Na tarde da última segunda-feira (13), foi realizado no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a 2ª Sessão Ordinária do ano. Durante o pequeno expediente, as vereadoras e alguns vereadores utilizaram o espaço da tribuna para compartilhar suas agendas e algumas demandas da comunidade recebidas em seus gabinetes. Além disso, foram pautas de destaque entre os discursos, o ingresso social disponível na secretaria de desenvolvimento social para o Cais Folia, os Projetos de Lei referente ao reajuste do salário e do auxílio refeição dos servidores públicos e também aproveitaram a ocasião para chamar a atenção da comunidade nos festejos de carnaval.
A pauta da reunião
A pauta da reunião desta semana era composta por um Projeto de Lei (PL), 19 moções e 22 requerimentos. Durante a reunião foi aprovado com 14x00 votos o Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 120/2022 de autoria da vereadora Lins Robalo (PT), que “Institui no Município de São Borja o Dia Municipal pelo Fim do Feminicídio e dá outras providências”, a proposição visa estabelecer o 25 de março como dia municipal pelo fim do feminicídio, com o objetivo de promover campanhas, ações, atividades de prevenção, enfrentamento e erradicação da violência contra a mulher, de acordo com o previsto na Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio.
Todas as moções e requerimentos da pauta foram aprovados com 14x00 votos. Antes de iniciar a votação, o vereador Edson Damião (PP), solicitou pedido de destaque ao requerimento nº 23-170 de sua autoria, solicitando a realização de Audiência Pública para discutir sobre Projeto de Lei que objetiva a regulamentação sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros com o uso de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede no Município de São Borja; Clique aqui para conferir o resultado completo da secretaria.
#Sessão Extraordinária
Logo após a finalização da Reunião Ordinária da semana, foram realizadas duas Sessões Extraordinárias para discussão e votação de cinco Projetos de Lei. Entre eles, o PL nº 007/2023, PL nº 010/2023, PL nº 011/2023 e mensagem retificativa nº 001 ao PL nº 011/2023, todos do Executivo Municipal. Já o PL nº 012/2023, era de autoria da Mesa Diretora. Clique aqui para conferir o resultado completo.
